O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, por amostragem, recursos especiais sobre os planos econômicos Verão 1 e 2, Bresser e Collor. Os ministros vão decidir se os bancos ou o Banco Central devem ser responsáveis pela correção dos planos, se as ações prescrevem em 20 anos, qual o índice de correção em cada plano e se a capitalização de juros deve ser mensal ou anual.
O STJ deve julgar também o pedido de federalização do caso Manoel Mattos, advogado morto em Pitimbu, no litoral sul da Paraíba, em janeiro de 2009. O assassinato é atribuído a pessoas envolvidas com o esquadrão da morte, que nos últimos dez anos matou 200 pessoas na divisa de Pernambuco e da Paraíba. (ABR)
Escândalo Alstom: investigações só na Europa, em SP não
O Ministério Público da Suíça - eu disse, o da Suíça - bloqueou uma conta de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por suspeita de que ele tenha recebido propina da Alstom.
A multinacional é suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a autoridades da administração paulista - desde o governo Mário Covas - e a integrantes do PSDB, em troca de milionários contratos com estatais de São Paulo, principalmente das áreas de energia e equipamentos ferroviários (metrô e CPTM).
A suspeita das autoridades internacionais é de que Marinho tenha ajudado a empresa a conseguir um contrato ilícito de R$ 110 milhões em 1998, depois que deixou o comando da Casa Civil do governo Mário Covas. Segundo os promotores suíços, recursos oriundos de pagamentos ilegais da Alstom caíram na conta suíça do hoje conselheiro do TCE-SP. As transferências de dinheiro, dizem as autoridades, coincidem com o contrato assinado pela multinacional com a Eletropaulo em 1998.
Tesoureiro da campanha que levou Covas ao governo do Estado em 1995, Robson Marinho foi seu chefe da Casa Civil até abril de 1997, quando foi indicado conselheiro do Tribunal de Contas pelo governador. Ele nega as acusações, e diz não ter contas na suíça.
Já o comportamento do governo tucano em São Paulo é, no mínimo, suspeito. Avolumam-se as sucessivas acusações de propina paga pela multinacional e de corrupção nas estatais paulistas que firmaram contratos (a maioria ilegais) com ela, mas o governador tucano José Serra - e seus antecessores, também do PSDB, como Geraldo Alckmin, por exemplo - nunca deixaram ser feita nenhuma investigação no âmbito do governo.
Enquanto a Alstom é investigada pela Justiça na França e na Suíça por contratos ilegais e pagamento de comissões em São Paulo, a administração do governador José Serra faz de tudo para colocar uma pedra em cima e não deixa de forma nenhuma ser instalada uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar a questão - aliás, nos 15 anos de governo em São Paulo, os tucanos arquivaram e impediram a instalação de mais de 60 pedidos de CPI.
Com News Front
A multinacional é suspeita de ter pago milhões de dólares em propina a autoridades da administração paulista - desde o governo Mário Covas - e a integrantes do PSDB, em troca de milionários contratos com estatais de São Paulo, principalmente das áreas de energia e equipamentos ferroviários (metrô e CPTM).
A suspeita das autoridades internacionais é de que Marinho tenha ajudado a empresa a conseguir um contrato ilícito de R$ 110 milhões em 1998, depois que deixou o comando da Casa Civil do governo Mário Covas. Segundo os promotores suíços, recursos oriundos de pagamentos ilegais da Alstom caíram na conta suíça do hoje conselheiro do TCE-SP. As transferências de dinheiro, dizem as autoridades, coincidem com o contrato assinado pela multinacional com a Eletropaulo em 1998.
Tesoureiro da campanha que levou Covas ao governo do Estado em 1995, Robson Marinho foi seu chefe da Casa Civil até abril de 1997, quando foi indicado conselheiro do Tribunal de Contas pelo governador. Ele nega as acusações, e diz não ter contas na suíça.
Já o comportamento do governo tucano em São Paulo é, no mínimo, suspeito. Avolumam-se as sucessivas acusações de propina paga pela multinacional e de corrupção nas estatais paulistas que firmaram contratos (a maioria ilegais) com ela, mas o governador tucano José Serra - e seus antecessores, também do PSDB, como Geraldo Alckmin, por exemplo - nunca deixaram ser feita nenhuma investigação no âmbito do governo.
Enquanto a Alstom é investigada pela Justiça na França e na Suíça por contratos ilegais e pagamento de comissões em São Paulo, a administração do governador José Serra faz de tudo para colocar uma pedra em cima e não deixa de forma nenhuma ser instalada uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar a questão - aliás, nos 15 anos de governo em São Paulo, os tucanos arquivaram e impediram a instalação de mais de 60 pedidos de CPI.
Com News Front
Mantida decisão que afasta limite de remuneração
Considerando que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos -(Cedae), sociedade de economia mista, não recebia recursos públicos para o custeio de despesas, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ) que afastou o limite remuneratório Constitucional (artigo 37, XI) ao salário de um ex-funcionário da empresa. O ex-funcionário questionou na Justiça do Trabalho a redução de seus salários realizada pela Cedae, que alegou obedecer ao limite remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional nº 19/98.
O inciso XI do artigo 37 estabeleceu que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.
O juiz de primeiro grau limitou a aplicação do teto remuneratório restrito ao período a partir do qual a Emenda Constitucional nº 19/98 foi editada. Contra isso, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional da 1º Região (RJ), que afastou totalmente a incidência do teto remuneratório. Para o Regional, o parágrafo 9º do artigo 37 somente seria aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recurso da União, dos estados ou municípios para o pagamento de despesa de pessoal ou custeio em geral, o que, segundo o TRT, não foi comprovado no processo.
Diante disso, a Cedae interpôs recurso de revista ao TST, alegando a violação do artigo 37, XI, e § 9º da Constituição e reafirmando ter recebido recursos do Estado do Rio de Janeiro para custeio em geral, o que autorizaria a incidência do limite do teto remuneratório ao salário do ex-funcionário. Ao analisar o processo, a relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, não vislumbrou a ofensa ao dispositivo constitucional. Em sua análise, estando consignado pelo Regional que a sociedade de economia mista não recebia recursos dos cofres públicos, não se deve aplicar o teto remuneratório constitucional.
Assim, com esse entendimento, a Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista da Cedae. (RR-176700-17.2001.5.01.0073)
Com Jus Vigilantibus
O inciso XI do artigo 37 estabeleceu que a remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo.
O juiz de primeiro grau limitou a aplicação do teto remuneratório restrito ao período a partir do qual a Emenda Constitucional nº 19/98 foi editada. Contra isso, a Cedae recorreu ao Tribunal Regional da 1º Região (RJ), que afastou totalmente a incidência do teto remuneratório. Para o Regional, o parágrafo 9º do artigo 37 somente seria aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recurso da União, dos estados ou municípios para o pagamento de despesa de pessoal ou custeio em geral, o que, segundo o TRT, não foi comprovado no processo.
Diante disso, a Cedae interpôs recurso de revista ao TST, alegando a violação do artigo 37, XI, e § 9º da Constituição e reafirmando ter recebido recursos do Estado do Rio de Janeiro para custeio em geral, o que autorizaria a incidência do limite do teto remuneratório ao salário do ex-funcionário. Ao analisar o processo, a relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, não vislumbrou a ofensa ao dispositivo constitucional. Em sua análise, estando consignado pelo Regional que a sociedade de economia mista não recebia recursos dos cofres públicos, não se deve aplicar o teto remuneratório constitucional.
Assim, com esse entendimento, a Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista da Cedae. (RR-176700-17.2001.5.01.0073)
Com Jus Vigilantibus
Progresso - Sul e Centro-Oeste batem recorde na geração de emprego
As regiões Sul e Centro-Oeste registraram o melhor resultado da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o mês de abril, com a geração de 53.363 e 31.498 novas vagas, respectivamente. No mês de abril foram criados no Brasil 305.068 postos de trabalho, recorde para o mês e segundo melhor resultado entre todos os meses da série histórica do Caged.
O bom desempenho da região Sul se deve, principalmente, aos resultados dos setores de Serviços (12.322 postos), Indústria da Transformação (22.789 postos) e Comércio (3.090 postos). No Centro-Oeste os destaques foram os setores da Indústria de Transformação (13.028 postos), Serviços (8.562 postos) e Construção Civil (4.176 postos).
Mato Grosso do Sul está entre os estados de melhor desempenho, com saldo positivo de 4.903 novas contratações, equivalente a um crescimento de 1,23% no estoque de empregos com carteira assinada em relação ao mês anterior. No quarto mês do ano, o total de admissões chegou a 23.816 trabalhadores, contra 18.913 desligamentos.
A síntese do comportamento do mercado de trabalho formal em Mato Grosso do Sul em abril revela que essa geração de quase cinco mil empregos representando 1,23% de aumento sobre março faz deste desempenho o melhor de toda a série histórica do Caged para o período. Os setores de atividade econômica que contribuíram para este resultado foram a Indústria de Transformação (+1.778 postos), os Serviços (+1.446 postos) e a Agropecuária (+1.021 postos).
Nos quatro primeiros meses de 2010, houve acréscimo de 14.736 postos (+3,80%). Em termos absolutos, esse desempenho é o terceiro melhor de toda a série histórica do Caged para o período, sendo superado apenas pelo ocorrido em 2007 (+17.489 postos) e 2008 (+15.618 postos). Nos últimos 12 meses, houve um crescimento de +4,70% no nível de emprego ou +18.072 postos de trabalho.
Por Gizele Cruz de Oliveira
O bom desempenho da região Sul se deve, principalmente, aos resultados dos setores de Serviços (12.322 postos), Indústria da Transformação (22.789 postos) e Comércio (3.090 postos). No Centro-Oeste os destaques foram os setores da Indústria de Transformação (13.028 postos), Serviços (8.562 postos) e Construção Civil (4.176 postos).
Mato Grosso do Sul está entre os estados de melhor desempenho, com saldo positivo de 4.903 novas contratações, equivalente a um crescimento de 1,23% no estoque de empregos com carteira assinada em relação ao mês anterior. No quarto mês do ano, o total de admissões chegou a 23.816 trabalhadores, contra 18.913 desligamentos.
A síntese do comportamento do mercado de trabalho formal em Mato Grosso do Sul em abril revela que essa geração de quase cinco mil empregos representando 1,23% de aumento sobre março faz deste desempenho o melhor de toda a série histórica do Caged para o período. Os setores de atividade econômica que contribuíram para este resultado foram a Indústria de Transformação (+1.778 postos), os Serviços (+1.446 postos) e a Agropecuária (+1.021 postos).
Nos quatro primeiros meses de 2010, houve acréscimo de 14.736 postos (+3,80%). Em termos absolutos, esse desempenho é o terceiro melhor de toda a série histórica do Caged para o período, sendo superado apenas pelo ocorrido em 2007 (+17.489 postos) e 2008 (+15.618 postos). Nos últimos 12 meses, houve um crescimento de +4,70% no nível de emprego ou +18.072 postos de trabalho.
Por Gizele Cruz de Oliveira
Responsabilidade Mundial - 'Aqueles que desprezarem o acordo terão de arcar',
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou em Brasília, que os países desenvolvidos não poderão ignorar o acordo intermediado pelo Brasil e a Turquia sobre a questão nuclear iraniana.
O que procuramos foi uma maneira de operacionalizar o acordo. Aqueles que desprezarem o acordo por meio de sanções terão de arcar, assumirem outras responsabilidades. Nós assumiremos as nossas, afirmou.
Pelo acordo, o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio com baixo índice de enriquecimento para Turquia e receber em troca 120 quilos do material com maior grau, em uma aparente concessão aos apelos da comunidade internacional em relação a seu programa nuclear.
"Todos os pontos que eram considerados essenciais para a troca do urânio, que era o passaporte para uma solução negociada e pacífica todas essa condições foram preenchidas"
Amorim disse que conversou com representantes da China e da Rússia sobre o acordo. Segundo ele, todos se mostraram favoráveis à possibilidade de superação do impasse sobre o programa nuclear iraniano a partir do acordo. O ministro afirmou que vai escrever um termo ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), com o acordo fechado: "Estou escrevendo um termo aos membros do conselho de segurança com essa visão", afimrou.
O ministro disse ainda ter conversado com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que nesta terça-feira demonstrou ceticismo em relação ao futuro do acordo, durante discurso no Senado dos Estados Unidos. "Nós não acreditamos que foi por acidente que o Irã concordou com esse acordo bem quando estamos preparando para ir adiante em Nova York", disse Hillary, em uma reverência ao esforço das potências para aprovar uma nova rodada de sanções contra o país.
Sobre as sanções, Amorim disse que a questão deve ser tratada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas espera um pouco de "paciência" das potências que são membros permanentes do conselho (China, Estados Unidos, Fraça, Reino Unido e Rússia).
"Eu acho que desprezar esse acordo seria uma atitude de ignorar uma atitude pacífica", afirmou.
O chancelar afirmou ainda que o enriquecimento do urânio a 20%, como o Irã afirmou que serguirá fazendo, não integrou a pauta de negociações brasileiras.
" É claro que o enriquecimento do urânio a 20% tem uma relação, mas a própria declaração de Teerã prevê que haverá discussões sobre outros aspectos. Não queriámos nem pretendíamos resolver todos os problemas de uma só vez", disse.
Celso Amorin ainda reforçou que confia no "bom senso" dos países em aceitar o termo:
"O que escutávamos é que essa discussão estava bastante avançada entre os membros permanentes. Havia uma espera pela visita do presidente Lula. Claro que não era possível que tudo tenha sido analisado. Esperamos que haja o mínimo possível de entendimento", afirmou
Da web
O que procuramos foi uma maneira de operacionalizar o acordo. Aqueles que desprezarem o acordo por meio de sanções terão de arcar, assumirem outras responsabilidades. Nós assumiremos as nossas, afirmou.
Pelo acordo, o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio com baixo índice de enriquecimento para Turquia e receber em troca 120 quilos do material com maior grau, em uma aparente concessão aos apelos da comunidade internacional em relação a seu programa nuclear.
"Todos os pontos que eram considerados essenciais para a troca do urânio, que era o passaporte para uma solução negociada e pacífica todas essa condições foram preenchidas"
Amorim disse que conversou com representantes da China e da Rússia sobre o acordo. Segundo ele, todos se mostraram favoráveis à possibilidade de superação do impasse sobre o programa nuclear iraniano a partir do acordo. O ministro afirmou que vai escrever um termo ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), com o acordo fechado: "Estou escrevendo um termo aos membros do conselho de segurança com essa visão", afimrou.
O ministro disse ainda ter conversado com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que nesta terça-feira demonstrou ceticismo em relação ao futuro do acordo, durante discurso no Senado dos Estados Unidos. "Nós não acreditamos que foi por acidente que o Irã concordou com esse acordo bem quando estamos preparando para ir adiante em Nova York", disse Hillary, em uma reverência ao esforço das potências para aprovar uma nova rodada de sanções contra o país.
Sobre as sanções, Amorim disse que a questão deve ser tratada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas espera um pouco de "paciência" das potências que são membros permanentes do conselho (China, Estados Unidos, Fraça, Reino Unido e Rússia).
"Eu acho que desprezar esse acordo seria uma atitude de ignorar uma atitude pacífica", afirmou.
O chancelar afirmou ainda que o enriquecimento do urânio a 20%, como o Irã afirmou que serguirá fazendo, não integrou a pauta de negociações brasileiras.
" É claro que o enriquecimento do urânio a 20% tem uma relação, mas a própria declaração de Teerã prevê que haverá discussões sobre outros aspectos. Não queriámos nem pretendíamos resolver todos os problemas de uma só vez", disse.
Celso Amorin ainda reforçou que confia no "bom senso" dos países em aceitar o termo:
"O que escutávamos é que essa discussão estava bastante avançada entre os membros permanentes. Havia uma espera pela visita do presidente Lula. Claro que não era possível que tudo tenha sido analisado. Esperamos que haja o mínimo possível de entendimento", afirmou
Da web
Assinar:
Postagens (Atom)